Objetivos / Competências
A unidade curricular de Segurança e Saúde no Trabalho III pretende dotar os formandos de conhecimentos essenciais relativamente ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), que permitam reconhecer os requisitos da regulamentação de segurança contra incêndio e identificar situações com potencial para comprometer os níveis de segurança.
Conteúdos programáticos resumidos
Parte I - Enquadramento Legal da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
1 - Regime Jurídico de SCIE
2 - Regime de credenciação
Parte II - Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
1 – Objeto e definições
2 – Caracterização do risco de incêndio das utilizações
3 – Condições exteriores comuns
4 – Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção
5 – Condições gerais de evacuação
6 – Condições gerais das instalações técnicas
7 – Condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança
8 – Controlo de fumo
9 – Meios de Intervenção
10 – Condições gerais de autoproteção
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
A unidade curricular de Segurança e Saúde no Trabalho III prevê dotar os formandos de conhecimentos essenciais relativamente ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), que permitam reconhecer os requisitos da regulamentação de segurança contra incêndio e identificar situações com potencial para comprometer os níveis de segurança.
Tal pressupõe que as aulas sejam de natureza teórico-prática (TP), pelo que aliam a abordagem teórica de conteúdos programáticos com a aplicação dos mesmos em situações práticas, conjugando a orientação do docente ao percurso do formando, em um processo interativo de saber e de conhecimento.
Como recursos didáticos, será explorada a legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e serão analisados projetos de arquitetura e de SCIE com exemplos práticos de consolidação de conhecimentos, visitas técnicas aos
(Avaliação incluida)
Bibliografia resumida
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ_SCIE), Decreto-Lei n.º 220/2008 alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015 de 09 de outubro.
Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT_SCIE), Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.
Regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro.
Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada, Despacho n.º 2047/2009, de 15 de janeiro.
Notas Técnicas da ANPC.
Cadernos Técnicos da ANPC.
Castro, C. e Abrantes, J. (2009), Manual de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Cadernos Temáticos nº 1, Ed.: Escola Nacional de Bombeiros.
Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios, Volume 1 Organização geral, ANPC.
